top of page

Você conhece a Lei 14.457/22? Veja como esta lei pode promover uma cultura organizacional mais igualitária na sua empresa.

Em setembro de 2022, uma importante legislação entrou em vigor no Brasil, trazendo mudanças significativas para as empresas e para o ambiente de trabalho. A Lei 14.457, além de instituir o Programa Emprega + Mulheres, também modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impactando diretamente as políticas de igualdade nas organizações brasileiras. Vamos explorar mais a fundo o que essa lei representa e como ela afeta as empresas e seus colaboradores.


O que é a Lei 14.457/22?

A Lei 14.457/22 foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2022, estabelecendo o Programa Emprega + Mulheres, exigindo a criação do Canal de Denúncias e promovendo alterações na CLT. Seu principal objetivo é incentivar a inclusão e a permanência das mulheres no mercado de trabalho, buscando reduzir a desigualdade de gênero e promover um ambiente corporativo mais seguro e igualitário. É importante ressaltar que todas as empresas com CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) devem seguir as diretrizes desta lei.


Qual a Importância da Lei 14.457/22?

A aprovação dessa lei é fundamental para fomentar uma cultura organizacional que valorize a segurança e o respeito no ambiente de trabalho, especialmente para as mulheres. Ela representa um avanço significativo na luta contra a desigualdade de gênero, incentivando a contratação, a capacitação e a igualdade de oportunidades para as trabalhadoras. Além disso, a legislação visa apoiar a parentalidade na primeira infância, flexibilizar a jornada de trabalho e qualificar a força de trabalho feminina em áreas estratégicas.


Como Funciona a Lei 14.457/22?

As regras estabelecidas por essa lei devem ser cumpridas por todas as empresas com CIPA. Isso inclui a implementação do Canal de Denúncias, que garante o anonimato do denunciante, a criação de políticas de combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho, além da capacitação de todos os níveis hierárquicos sobre a importância de prevenir o assédio. As empresas também devem oferecer apoio à parentalidade na primeira infância, flexibilizar a jornada de trabalho e promover a qualificação das colaboradoras em áreas estratégicas.


Quais são as Principais Medidas da Lei 14.457/22?

A nova legislação estabelece diversas medidas para promover um ambiente de trabalho mais seguro e igualitário. Isso inclui a criação do Canal de Denúncias, a implementação de regras de conduta contra o assédio, o apoio à parentalidade, a qualificação das colaboradoras e a adoção de práticas que favoreçam a empregabilidade feminina. Além disso, a lei institui o Selo Emprega + Mulher, que reconhece as empresas que se destacam no incentivo à mulher no mercado de trabalho.


Qual o Prazo de Adequação à Lei 14.457/22?

As empresas tiveram até 180 dias após a publicação da lei para se adequarem às novas regras, ou seja, até 22 de março de 2023. Portanto, é fundamental que as organizações estejam em conformidade com as disposições da legislação para evitar possíveis sanções e garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.


Quais as Consequências por Descumprimento da Lei 14.457/22?

As empresas que não cumprirem as determinações da lei podem enfrentar multas, processos por danos morais e prejuízos à sua imagem corporativa. É importante que as organizações estejam atentas às exigências da legislação e adotem as medidas necessárias para evitar penalidades.


Quais os Benefícios da Lei 14.457/22?

A Lei 14.457/22 traz uma série de benefícios tanto para os colaboradores quanto para as empresas. Ela promove a segurança no trabalho, amplia os direitos das mulheres, promove uma cultura organizacional igualitária e valoriza a diversidade no ambiente corporativo. Além disso, contribui para a reputação e o desempenho das empresas, demonstrando seu compromisso com a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos.


Como Garantir a Aplicação da Lei 14.457/22 na Empresa?

Para garantir a aplicação efetiva da Lei 14.457/22, é fundamental que as empresas conheçam todas as suas disposições e implementem as medidas necessárias para cumprir suas exigências. O apoio da equipe de recursos humanos é essencial nesse processo, pois são eles que podem orientar os gestores na implantação das políticas e programas previstos na legislação.



Em resumo, a Lei 14.457/22 representa um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero e na garantia de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos. Ao adotar as medidas exigidas por essa legislação, as empresas demonstram seu compromisso com os direitos humanos e contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

16 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page